Termos e condições

Titularidade do website.

Nome do titular: MISTERQ AND FRIENDS SL

Sede registada: C/ Mayor nº 33. 44640 Madrid, España

CIF: B44267771

Contacto telefónico: 611 433091

E-mail: hola@qooqer.com

Dados de registo: Inscrita em Espanha no Registo Mercantil de Teruel ; Volume 266 ; Folha 74; Página TE-6254 ; Inscrição 1

Termos e Condições.

Este website e as funcionalidades prestadas através do mesmo são proporcionadas pelo Vendedor (doravante também designado «Qooqer», «nós», «nosso»), que é o proprietário e administrador do website. Ao utilizar os seguintes websites:

• qooqer.com
• qooqer.es
• qooqer.eu
• qooqer.pt
• qooqer.it
• qooqer.fr
• qooqer.de

(doravante designado por «Website») independentemente da finalidade da sua utilização, este regulamento constituirá um contrato legalmente vinculante entre nós, ou seja, a Qooqer e você (doravante designado «Utilizador», «Você», «Seu»). É da sua responsabilidade ler cuidadosamente estes regulamentos antes de utilizar o website.  A utilização do website da Qooqer também requer a aceitação da nossa Política de Privacidade (disponível em https://qooqer.com/politica-de-privacidad). Se não aceitar os regulamentos, não poderá utilizar o website.

Leia atentamente as seguintes disposições, já que contêm as condições que regem a utilização do website da Qooqer. Leita também a nossa Política de Privacidade localizada no website.

Se tiver alguma pergunta, um comentário ou alguma preocupação sobre o contrato ou qualquer outra parte do website, ou sobre qualquer um dos nossos produtos e serviços apresentados, ou em caso de ter problemas técnicos durante a utilização do nosso website, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail hola@qooqer.com.

Lembre-se de que é proibido proporcionar conteúdo ilegal ou utilizar o website de maneira que interrompa ou impeça o seu funcionamento.

1. Definições

Preço - refere-se ao preço dos produtos, válido na data e hora da encomenda, incluindo todas as ofertas promocionais e descontos. O preço mostrado no website não inclui os custos de envio nem impostos.

Dias úteis - dias úteis de segunda a sexta (exceto dias festivos conforme a legislação de Espanha).

Forma escrita - também inclui mensagens de e-mail que especificam claramente o nome do remitente e do destinatário, a menos que o Regulamento indique o contrário.

Consumidor - uma pessoa física ou jurídica que efetua um negócio jurídico com o vendedor.

Conta - um serviço prestado eletronicamente, um painel personalizado de administração de utilizadores ao qual pode aceder depois de o utilizador se ter registado e iniciado sessão no website após indicar um nome de utilizador e uma palavra-passe pré-estabelecidos através dos quais o utilizador pode efetuar uma nova encomenda, e em que a informação e a documentação do utilizador referente às suas encomendas se armazenam.

Entidade - refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica, assim como a uma unidade organizativa não constituída em sociedade, à qual a lei outorga capacidade jurídica.

Política de Privacidade - um documento que regula a segurança da proteção da privacidade e o processamento dos dados pessoais do utilizador, a Política de Privacidade constitui uma parte integral e um anexo ao regulamento, disponível neste link https://qooqer.com/politica-de-privacidad.

Regulamentos - refere-se a estes regulamentos e à Política de Privacidade.

Vendedor - refere-se a MISTERQ AND FRIENDS SL, Inscrita em Espanha no Registo Mercantil de Teruel; Volume 266 ; Folha 74; Página TE-6254 ; Inscrição 1 com o número de identificação fiscal (CIF) B44267771.

Mercadorias - refere-se às mercadorias vendidas pelo Vendedor conforme estes Regulamentos. As informações específicas sobre as mercadorias estão disponíveis nas.... designadas no website.

Contrato de venda - refere-se ao contrato de venda das mercadorias celebrado através de uma encomenda efetuada pelo utilizador e uma confirmação desta encomenda pela Qooqer. O contrato de venda celebra-se em conformidade com as disposições deste Regulamento entre o Vendedor e o Utilizador através do sistema de venda no website, por e-mail ou por escrito.

Utilizador - refere-se a uma entidade com plena capacidade jurídica que utiliza o website, em particular cujo nome aparece na Nota de encomenda.

Encomenda - refere-se a uma declaração de vontade do utilizador que conduz diretamente à celebração do contrato de venda e que contém os seus termos essenciais. As encomendas podem ser efetuadas eletronicamente através do sistema de venda do website, por e-mail ou por escrito 24 horas por dia, 7 dias por semana durante todo o ano, com a reserva de que o seu processamento ocorre nos dias úteis das 9:00 às 18:00. O utilizador pode efetuar encomendas unicamente para os bens identificados como disponíveis no website.

1. Requisitos técnicos
   1. Para utilizar o website, o utilizador deve cumprir os seguintes requisitos técnicos:
      1. ter um dispositivo com acesso à internet e a possibilidade de mostrar a interface do website,
      2. ter um navegador utilizado na última versão proporcionada pelos seguintes fabricantes: Microsoft Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari,
      3. cookies habilitados a instalação dos complementos de navegador apropriados que permitem Java, JavaScript, Adobe Flash,
      4. o software que bloqueia o funcionamento dos programas anteriores deve estar desativado,
      5. ter uma conta de e-mail ativa.
2. Disposições gerais
3. O vendedor colocará à disposição do utilizador o presente regulamento de forma gratuita antes da celebração do contrato de compra e venda, e, caso o solicite, de forma que possa aceder, reproduzir e armazenar o conteúdo do mesmo através do sistema informático utilizado pelo utilizador.
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISIDÇÃO COMPETENTE. O presente Aviso Legal interpretar-se-á e reger-se-á em conformidade com a legislação espanhola. MISTERQ AND FRIENDS SL e os utilizadores, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à justiça e aos tribunais do utilizador para qualquer controvérsia que possa derivar do acesso ao website. No caso de que o utilizador tenha o seu domicílio fora de Espanha, MISTERQ AND FRIENDS SL e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, à justiça e aos tribunais do domicílio de Teruel, Espanha.  

1. Qualquer desvio deste regulamento só vinculará você e o vendedor se for acordado por escrito entre os representantes do vendedor e do utilizador.
2. Os colaboradores do vendedor não têm direito a apresentar nenhuma declaração relativamente aos produtos, exceto se o vendedor o confirmar por escrito.
3. No caso de os utilizadores não serem consumidores, ao celebrar qualquer contrato de venda e ao aceitar a entrega de bens, o utilizador compromete-se a não fazer referência a nenhuma garantia relativa aos bens que não tenha sido confirmada da maneira anteriormente referida, ou seja, por escrito.
4. É proibido utilizar o website de maneira incompatível com as disposições do presente regulamento, as leis aplicáveis, as normas de boas práticas e a conduta social. É proibido o utilizador fornecer conteúdo ilegal.
5. Conta e outros serviços prestados eletronicamente
   1. A Qooqer fornece serviços gratuitos por meios eletrónicos aos utilizadores na forma de características do website, ou seja, um criador de bens interativos, formulários interativos, incluindo o registo da conta, o formulário de contacto, o boletim de notícias e a conta.
   2. Os contratos para a prestação de serviços eletrónicos poderão ser rescindidos pelo utilizador em qualquer momento sem necessidade de indicar o motivo, da forma que se indica aqui ou nas restantes disposições do regulamento. Os contratos de prestação de serviços por meios eletrónicos, constituídos pela utilização de formulários, celebram-se durante um período determinado e rescindem-se ao enviar o formulário ao vendedor ou ao website, ou ao deixar de os utilizar O utilizador também pode optar por não utilizar os serviços dos formulários interativos, abstendo-se de utilizar estes serviços.
   3. Para criar uma conta e tornar-se num utilizador registado, em primeiro lugar, deve iniciar-se um processo de registo. Assim que confirmar o registo através do link de ativação enviado para o seu endereço de e-mail, celebra-se um contrato para a prestação de serviços eletrónicos para o funcionamento da conta por tempo indefinido entre você e o vendedor.
   4. Ao registar uma conta, confirma que é uma pessoa física maior de 18 anos, que pode celebrar contratos legalmente vinculantes de conformidade com a lei, incluindo que tem a autoridade para representar uma pessoa jurídica ou uma unidade organizativa não constituída em sociedade, para a qual a lei outorga capacidade jurídica. Além disso, o utilizador garante que as informações prestadas pelo mesmo para a conta são verdadeiras. A falsificação ou a emissão de informações de contacto, como nome, morada e/ou número de telemóvel não é permitida ao efetuar o registo no website. Do mesmo modo, os utilizadores não poderão indicar números de telemóvel que não funcionem. Ao utilizar o website, os utilizadores devem cumprir com todas as leis internacionais, federais, estatais e locais aplicáveis.
   5. Durante o processo de registo, insere a palavra-passe através da qual acede à conta. Deve proteger a sua palavra-passe e não pode partilhá-la com terceiros. A conta não é transmissível. Deve garantir que os seus dados pessoais introduzidos na conta, que são necessários para efetuar a encomenda, estão atualizados.
   6. O utilizador poderá rescindir o contrato da conta em qualquer momento com efeito imediato através do envio da declaração referida de rescisão ao vendedor. A rescisão é efetiva a partir da sua receção por parte do vendedor.
   7. Podemos rescindir o contrato da conta em qualquer momento com efeito imediato em caso de violação grave ou culpável por parte do titular da conta das disposições deste regulamento ou por qualquer outro motivo legítimo que impossibilite a continuação do contrato para a prestação de serviços eletrónicos.
6. Encomendas e celebração do contrato de compra e venda
7. Todos os produtos são colocados à venda, dependendo da disponibilidade e da aceitação da encomenda por parte do vendedor.
8. As encomendas podem ser efetuadas através do formulário disponível no website. Quando a encomenda for enviada, enviar-se-á um e-mail para o utilizador com a confirmação da receção deste pedido. Esta confirmação não conclui o contrato de compra e venda.
9. Ao realizar uma encomenda, o utilizador apresenta ao vendedor uma oferta para celebrar um contrato de venda dos bens selecionados por ele, nos termos especificados por ele na encomenda. O contrato de compra e venda celebra-se após o vendedor aceitar esta oferta, após a receção por parte do utilizador da confirmação e aceitação por parte do vendedor dos termos da encomenda com um e-mail com o assunto pedido completado, enviado por e-mail pelo vendedor para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador na encomenda.
10. O vendedor melhora continuamente os produtos e reserva-se o direito de alterar as especificações de qualquer produto sem aviso prévio, exceto quando se trata de pedidos já efetuados. Portanto, as mercadorias entregues podem diferir como resultado dos sistemas de cor multistandard, em particular o sistema internacional de cor de ecrã RGB e o sistema de impressão na cor utilizada pela Qooqer.
11. O vendedor fará tudo o que for possível para representar e descrever as cores impressas nos produtos apresentados no seu website com a maior precisão possível. No entanto, não é possível garantir que as cores dos produtos entregues refletem com precisão as cores exibidas no monitor do utilizador.
12. Ao efetuar a encomenda, antes de clicar no botão «Pedir e pagar», o utilizador pode detetar e corrigir erros e modificar a encomenda através do sistema de venda do website.
13. Depois disto, o utilizador poderá realizar alterações apenas nos dados de faturação da encomenda, antes do envio dos produtos, entrando em contacto com o vendedor de forma direta e imediata (por telemóvel ou e-mail).
14. A encomenda efetuar-se-á unicamente depois de o utilizador pagar ao vendedor o preço total dos bens indicados na encomenda.
15. No momento da celebração do contrato de conformidade com as disposições do ponto 6 deste regulamento, o utilizador é obrigado a pagar ao vendedor o montante da encomenda. O montante indicado na encomenda constitui o montante total que o utilizador deverá pagar juntamente com o imposto devido.
16. No caso dos utilizadores que não sejam consumidoras empresas, os preços estão claramente identificados como IVA incluído ou não incluído. O imposto de IVA será adicionado ao valor final da encomenda, segundo o tipo nacional de Espanha. No entanto, a fatura do IVA apenas poderá ser emitida pelo vendedor depois de verificar o estado ativo do número de IVA emitido pelo Estado membro da UE no sistema VIES a um utilizador estrangeiro que não seja um consumidor. O utilizador que não seja um consumidor será responsável por todos os restantes impostos ou taxas aplicáveis no território para onde os produtos sejam enviados. No caso dos consumidores, os preços indicados são preços brutos (incluem todos os impostos, incluindo IVA).
17. O utilizador pode escolher uma das seguintes formas de pagamento: a) por transferência bancária (este meio de pagamento está disponível apenas em Espanha) b) através de um sistema de pagamento externo PayPal, operado pelo PayPal (Europe) S.a.r. & Cie, S.C.A. com sede no Luxemburgo, d) através de pagamento eletrónico com sistema de pagamento externo Stripe, operado por....
18. O utilizador é obrigado a enviar o pagamento da encomenda rapidamente, o mais tardar dentro dos 7 (sete) dias seguintes à data de celebração do contrato de venda.
19. O utilizador compromete-se a que todos os dados fornecidos ao vendedor para efeitos da encomenda e da sua entrega estejam corretos e a dispor de recursos financeiros suficientes para cobrir o custo total dos produtos solicitados.
20. As faturas utilizadas como prova de compra serão enviadas para o utilizador por e-mail para o endereço indicado no pedido em forma de ficheiro pdf.
21. As encomendas são entregues no território da União Europeia.
22. As entregas são efetuadas através das diferentes empresas de entrega dependendo do país.
23. É necessário que o utilizador inspecione as mercadorias no momento da entrega, e, caso as mercadorias sejam entregues por um serviço de entrega, o utilizador deverá assinar o recibo de entrega das mercadorias. Ao receber o pacote, o utilizador deverá verificar, na presença da transportadora, se a embalagem não sofreu danos durante o transporte e se o conteúdo do pacote se encontra conforme a encomenda. No caso de o conteúdo do pacote ser incompatível com a encomenda, a receção ou a fatura do IVA ou se as mercadorias tiverem danos, o utilizador deverá apresentar um relatório de danos de acordo com os procedimentos da empresa de entregas. A apresentação de um relatório de danos não é obrigatória para o processo de revisão de queixas, mas tem como objetivo agilizar o processo.
24. No caso dos utilizadores que não sejam consumidores, a assinatura dos documentos anteriores constituirá uma prova conclusiva contra o utilizador em relação à quantidade de bens indicados nos documentos, se está livre de defeitos visíveis, se tem danos ou outros defeitos físicos. Se as mercadorias forem suscetíveis de sofrer danos ou defeitos durante a entrega, deve-se fazer uma descrição dos danos ou defeitos encontrados por escrito no momento da entrega e assinada pelo utilizador em seu nome.
25. O vendedor reserva-se o direito de entregar os produtos em envios separados. Se as mercadorias devem ser entregues em envios separados, cada entrega constituirá um contrato de venda por separado.
26. Se o utilizador que não é um consumidor não recolher os produtos por uma razão injustificada, o vendedor não será obrigado a reembolsar o montante pago pelo utilizador.
27. Informações adicionais: O cliente é responsável pelos possíveis custos aduaneiros ou impostos locais.
28. O cliente tem um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de desistência da encomenda e da devolução.
29. Os bens fabricados conforme as especificações do utilizador ou claramente personalizados são reintegráveis caso cumpram com as condições acordadas entre o vendedor e o cliente.
30.  
31. O vendedor fornecerá aos consumidores os bens sem defeitos. O vendedor é responsável perante o consumidor caso os produtos tenham algum defeito físico ou legal (garantia). Se os bens forem defeituosos, o consumidor pode apresentar uma declaração solicitando a redução de preço ou a rescisão do contrato de venda, ou solicitar a substituição dos bens defeituosos por outros livres de defeitos, ou solicitar a reparação do dano.
32. A garantia é válida apenas para consumidores. O utilizador que não seja um consumidor e o vendedor indemnizam-se entre si pela presente pela responsabilidade das garantias contra defeitos, sujeitos aos defeitos encontrados no momento da entrega do envio.
33. As reclamações referentes à garantia devem dirigir-se à seguinte morada: MISTERQ AND FRIENDS SL, Calle Mayor 33, 44640 La Codoeñera, España. Com o objetivo de agilizar o processo de reclamação, os produtos objetos da reclamação deverão enviar-se juntamente com a prova de compra e a reclamação (indicando a pessoa que apresenta a reclamação e uma solicitação para considerar a reclamação, especificando o método e descrevendo o defeito dos produtos).
34. O vendedor responderá à solicitação do consumidor num prazo de 14 (catorze) dias. O vendedor notificará o utilizador do processo de consideração da queixa e do seu resultado numa notificação enviada para a morada indicada pelo utilizador na queixa.
35. O procedimento de reclamação refere-se aos serviços prestados eletronicamente pelo vendedor. As reclamações relativas aos serviços prestados por via eletrónica também podem ser enviadas para o endereço de e-mail do vendedor: hola@qooqer.com
36. O vendedor não será responsável pela entrega incompleta ou dos produtos com defeito se tal reclamação não se apresentar ao vendedor por escrito ou se, após uma verificação satisfatória dos produtos, o utilizador detetar as circunstâncias anteriores. A reclamação deve incluir o número de confirmação da encomenda, o número de entrega e os detalhes da reclamação. No caso de uma reclamação justificada, o vendedor poderá, a seu próprio critério, substituir as mercadorias (ou parte delas) ou reembolsar o preço das mercadorias ao utilizador (ou a parte correspondente do preço). O vendedor não terá nenhuma obrigação com o utilizador, e o utilizador renuncia a tais reclamações referentes aos assuntos descritos nesta secção.
37. O vendedor não será responsável pelas perdas, pelos danos, pelos custos ou gastos (incluindo a perda de benefícios) que resultem direta ou indiretamente do incumprimento ou do atraso no cumprimento de qualquer obrigação em virtude do contrato devido a qualquer evento ou circunstância fora do controlo do vendedor, incluindo (mas não se limitando a), folgas, protestos, falhas no fornecimento de energia ou de equipas, ações governamentais ou de força maior.
38. A responsabilidade do vendedor, incluindo os seus agentes, colaboradores, subcontratantes e fornecedores em relação a qualquer reclamação que surja do cumprimento ou incumprimento do vendedor em relação à utilização das informações prestadas no contrato ou a interpretação dos seguintes serviços, baseada na garantia, o contrato, a negligência, a responsabilidade pelo risco ou de qualquer outro tipo, não poderá exceder totalmente o preço líquido do contrato (excluindo os impostos e o transporte) para tais produtos ou serviços. A responsabilidade não cobrirá, em caso algum, a indemnização por perda de lucros, incluindo a perda de lucros/rendimentos, o aumento dos custos de compra ou administração de materiais, fornecimentos ou serviços, o custo do capital de substituição, os gastos de armazenamento ou utilização, os danos acidentais ou secundários de qualquer tipo.
39. Esta limitação de responsabilidade prevalecerá sobre qualquer disposição contraria o incompatível contida em qualquer documento que constitua este contrato. Corresponde ao utilizador tomar todas as precauções necessárias para garantir que a equipa informática e/ou o software selecionado estejam livres de elementos, tais como vírus, worms, cavalos de Troia e outros programas destrutivos.
40. O vendedor não será, em qualquer circunstância, responsável perante o utilizador ou qualquer outra pessoa associada ao utilizador por qualquer dano direto, indireto ou de outro tipo que resulte da utilização do website da Qooqer e outros websites relacionados. A isenção de responsabilidade à qual se refere a frase anterior inclui as perdas devidas a uma interrupção das operações comerciais, a perda de programas e outros dados relacionados com a manutenção do sistema informático do utilizador ou que se produzam de qualquer outro modo, incluindo se o utilizador e a pessoa associada foram claramente informados da possibilidade de que se produzam tais danos.
41. Sob nenhuma circunstância, qualquer terceiro que seja um sócio de marketing ou afiliado da Qooqer (por exemplo, o Facebook) será responsável perante qualquer utilizador em relação aos serviços prestados em nome da Qooqer.
42. As limitações de responsabilidade anteriores não se aplicam aos contratos celebrados entre o vendedor e os utilizadores que são consumidores.
43. Este website é propriedade e é gerido pelo vendedor. Exceto que se indique o contrário no website, a Qooqer possui os direitos de autor de todo o conteúdo do mesmo. O conteúdo inclui: texto, gráficos, logótipos, clips de áudio, marcas comerciais, informações do servidor de software e outras informações do website. Todos os direitos sobre o conteúdo, os serviços e as informações sobre o servidor estão reservados. Qualquer troca feita ao conteúdo do website por um terceiro constitui uma violação dos direitos de autor da Qooqer. Além disso, o website da Qooqer pode conter mais informações sobre direitos de propriedade intelectual e direitos de autor, cujos termos podem ser observados.
44. Nenhuma informação contida no website será interpretada como uma concessão, quer seja por implicação, impedimento legal ou de outro tipo, de licença ou direito de utilização do website ou de qualquer informação mostrada no mesmo, exceto: a) de uma maneira expressamente permitida por estes regulamentos; ou b) depois de obter o consentimento prévio por escrito da Qooqer ou o consentimento prévio por escrito de um terceiro que seja proprietário da marca registada ou dos direitos de autor da informação mostrada no website.
45. O utilizador deverá entender que a condição expressa de ter uma conta é utilizá-la de maneira que não viole os direitos de propriedade intelectual de outros de nenhuma maneira. O vendedor reserva-se o direito, com ou sem aviso prévio, de eliminar imediatamente a conta de qualquer utilizador que infrinja os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro e de eliminar todos os materiais infratores do website.
46. Pelo presente, o utilizador consente com a utilização da imagem dos produtos adquiridos no website, incluindo as marcas comerciais e outros elementos que identifiquem o utilizador, nos meios sociais e outros materiais promocionais e de publicação do vendedor. Do mesmo modo, o utilizador renuncia a todas as reclamações (atuais e futuras), incluindo o pagamento por parte do vendedor pela utilização de imagens dos bens.
47. Todos os avisos fornecidos ou apresentados em virtude do contrato de venda requererão uma forma escrita (que não seja a que se exiba num ecrã de computador ou outro dispositivo semelhante, que para efeitos desta condição não se considerará escrita).
48. As notificações enviadas ao vendedor deverão dirigir-se à morada indicada anteriormente e as notificações enviadas para o utilizador deverão dirigir-se para a morada indicada na encomenda.
49. O vendedor e o utilizador informar-se-ão reciprocamente de qualquer troca de nome ou morada para os efeitos previstos neste ponto, e a notificação será efetiva no caso de utilizadores que não sejam consumidores:
    1. o dia em que a troca ocorra; ou
    2. caso não se especifique o prazo ou este seja inferior a cinco dias úteis a partir da data da notificação, o dia seguinte a cinco dias úteis completos a partir da data de notificação das trocas.
50. Esta condição não se aplica à entrega oficial de documentos judiciais ou outros documentos em relação com qualquer disputa que surja do contrato.
51. A lei aplicável às obrigações dos contratos de compra e venda e os regulamentos será a lei espanhola e o tribunal competente será o tribunal espanhol (cláusula de jurisdição), sempre que não prive o consumidor de proteção de acordo com as disposições obrigatórias da lei do país de residência habitual do consumidor.
52. O utilizador consumidor tem direito a utilizar meios extrajudiciais para a resolução de queixas e reclamações, e, em particular, a solicitar a mediação ou a arbitragem. Para o efeito, deverá ser apresentado um formulário adequado à instituição perante a qual o procedimento será desenvolvido: uma solicitação de mediação ou uma solicitação de resolução através de arbitragem. O consumidor também pode utilizar meios não judiciais para resolver as suas reclamações e apresentá-las através da plataforma online ODR da UE disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Caso o utilizador não deseje passar pelo ADR ou ODR, todas as disputas que surjam dos regulamentos ou dos contratos de venda serão resolvidas por um tribunal comum de acordo com a jurisdição geral. Os litígios que surjam entre o vendedor e o utilizador, que não seja também um consumidor, serão submetidos ao tribunal competente da sede do vendedor.
53. O serviço de subscrição ao boletim de notícias é proporcionado gratuitamente pelo vendedor ao utilizador que dá o seu consentimento voluntário.
54. Para subscrever-se ao boletim, o utilizador:
    1. efetua uma encomenda utilizando o formulário disponível no website, proporcionando o seu endereço de e-mail e o serviço de boletim informativo, e envia posteriormente para o vendedor ao clicar no botão correspondente, ou então
    2. solicita o serviço de boletim de notícias, selecionando a opção apropriada ao realizar uma encomenda.
55. Quando o utilizador tiver ativado o link de verificação enviado pelo vendedor para o endereço de e-mail indicado na subscrição do boletim, celebra-se um contrato para a prestação do serviço do boletim por tempo indefinido entre o vendedor e o utilizador.
56. O utilizador poderá rescindir em qualquer momento o contrato de prestação do serviço da newsletter desativando a subscrição. Para cancelar o boletim, o utilizador deverá clicar no link de desativação, situado na parte inferior de cada mensagem de boletim enviado, ou então ao enviar tal declaração de vontade ao vendedor.
57. O consentimento para receber informações comerciais por meios eletrónicos enviados pelo vendedor é voluntário e o utilizador poderá revocar tal consentimento em qualquer momento.
58. Proteção de dados
59. O administrador dos dados pessoais facultados pelo utilizador é a Qooqer.
60. Os dados pessoais dos utilizadores tratam-se principalmente sobre a base de um contrato e para a sua execução, de conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento Geral do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) sobre proteção de dados (RGPD). Na política de privacidade publicada no website, inclui-se informações detalhadas sobre o tratamento de dados por parte do vendedor, incluindo o período e as bases do tratamento, os direitos dos interessados, assim como os possíveis destinatários dos dados.
61. Estes regulamentos redigiram-se em espanhol e foram traduzidos para outros idiomas. Em caso de discrepâncias entre a versão em espanhol e as traduções, prevalecerá a versão em espanhol.
62. Nenhuma das disposições deste regulamento pode ser interpretada de maneira que limite os direitos dos consumidores a cumprir com a legislação aplicável.
63. Se o vendedor não exercer o direito ou a titularidade quando puder fazê-lo, não impedirá que o direito ou a titularidade seja exercida no futuro. Se o vendedor exercitar o direito, poderá fazê-lo de novo da mesma maneira ou de maneira diferente.
64. Os direitos do vendedor e do utilizador, assim como os recursos legais sob o contrato são suplementares, e não se opõem a todos os restantes direitos e reclamações.
65. Se alguma das disposições do contrato for inválida, violar a ordem pública ou inaplicável pelo tribunal competente da jurisdição correspondente, e se estabelecer legalmente depois de esgotar todos os apelos disponíveis, esta disposição alterar-se-á na medida necessária para torná-la válida e aplicável. Se tal disposição não puder ser alterada da maneira antes mencionada, considerar-se-á eliminada do contrato de venda na sua totalidade, e a parte restante do contrato de venda manter-se-á em vigor.
66. Devido a interrupções intermitentes nas redes públicas, como a internet, o vendedor não pode garantir que o website estará disponível 100% do tempo. Embora o vendedor faça todo o possível para que o website funcione, as possíveis interrupções e atrasos no acesso ao website são inevitáveis, e, no caso dos utilizadores que não sejam consumidores, o vendedor não se responsabiliza pelos danos e prejuízos derivados dos problemas anteriores.
67. As informações no website da Qooqer podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. O vendedor torna tudo possível para garantir que as suas descrições sejam as mais exatas possíveis, mas não pode garantir que o conteúdo do website da Qooqer seja preciso, completo, confiável, atual e livre de erros.
68. Um link para um website que não seja a Qooquer, não significa que o vendedor aceite nenhuma responsabilidade pelo conteúdo ou utilização do website referido. Cabe ao utilizador tomar precauções para garantir que todo o tipo de utilização está livre de elementos, tais como vírus, worms, cavalos de Tróia e outros programas destrutivos.
69. O utilizador compromete-se a libertar o vendedor e os seus afiliados terceiros, colaboradores, agentes, representantes e fornecedores de serviços da responsabilidade, e a protegê-los contra todas as reclamações e obrigações (incluindo os custos legais) que possam surgir da utilização indevida do website por parte do utilizador e/ou da utilização não autorizada de materiais obtidos através do website da Qooqer e/ou do incumprimento do contrato de venda por parte do utilizador, assim como qualquer outra perda ou dano de qualquer tipo que o vendedor sofra devido à sua utilização indevida do website por parte do utilizador.
70. Em qualquer assunto, em particular em relação ao website ou às nossas operações comerciais, pode entrar em contacto connosco por correio (enviando uma carta para a morada da nossa sede central) e enviando um e-mail para:  hola@qooqer.com (ou outro endereço indicado na aba «Contacto» do website).
71. Com o objetivo de adaptar os conteúdos e serviços às necessidades e interesses individuais dos utilizadores do website, o nosso website utiliza cookies, ou seja, informações armazenadas pelo servidor no computador do utilizador, que pode aceder sempre se conecta a partir deste computador). Tenha em conta que os utilizadores podem desativar os cookies no seu navegador em qualquer momento. No entanto, este pode causar dificuldades na utilização dos serviços do website e na possibilidade de efetuar encomendas.
72. Preços e Pagamentos
73. Entrega
74. Devoluções de mercadorias ou reembolsos e direito de desistência
75. Queixas
76. Limitação da responsabilidade do vendedor
77. Propriedade Intelectual
78. Notificações
79. Lei aplicável e jurisdição
80. Boletim de notícias
81. Proteção de dados
82. Disposições finais

Qualquer dúvida que surja da interpretação do presente regulamento deverá ser interpretada de maneira a garantir a sua conformidade com as disposições imperativas